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foradailha
21/08/2018 às 21:31 h

Seduc esclarece informações sobre recursos do Fundeb

Seduc esclarece que não há sobras de recursos do Fundeb

Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) esclarece que os recursos até agora recebidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo aplicados para complementar remuneração de profissionais da educação e no custeio e investimentos na rede de ensino. Informa, ainda, que as informações sobre o Fundo são de domínio público e que podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). 

De acordo com o secretário da Seduc, Lourenço Braga, são infundadas informações divulgadas em sites de notícias de que a Secretaria omite a prestação de contas de aplicação do Fundeb e que deixou de repassar recursos do fundo aos professores. “Muito se fala sobre o Fundeb, mas nem sempre essas informações correspondem à verdade, seja por desconhecimento ou simplesmente pela difusão de ‘fake news”, afirmou o secretário ao destacar que os dados sobre os repasses podem ser encontradas no site da Sefaz, acessando o link Transparência e buscando o item Responsabilidade Fiscal. 

Também no site da Sefaz, é possível acessar informações no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), onde consta o Demonstrativo das Receitas de Despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), dos três primeiros bimestres (janeiro/fevereiro, março/abril e maio/junho). O bimestre julho/agosto não consta porque o período ainda não encerrou. As mesmas informações também constam no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Sistema Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, e podem ser consultadas por qualquer cidadão. 

Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existe o link Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), onde a prestação de contas fica disponível, também, e qualquer cidadão pode acessar todos os detalhes de receitas e despesas em educação, além de relatórios consolidados, que permitem obter informações sobre a aplicação dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e do Fundeb e, ainda, sobre a remuneração dos profissionais do magistério, sem a necessidade de senha.

Destinação – O Fundeb é destinado para a complementação salarial, mensal, dos servidores da educação lotados nas escolas. Do montante do Fundeb, 60% é brigatoriamente utilizada para complementar a remuneração dos chamados Profissionais do Magistério, que são aqueles que desempenham atividade de docência (professor) ou atividades de suporte pedagógico (pedagogos ou licenciados em pedagogia), efetivos ou temporários.

Dos 40% do Fundo a destinação é o pagamento dos chamados “trabalhadores da educação”, custeio e investimento. Os “trabalhadores da educação” compreendem aqueles que exercem atividades de natureza técnico-administrativa ou de apoio nas escolas. São os auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos, secretários de escola, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiros e porteiros lotados e em exercício nas escolas ou unidades administrativas da educação básica.

Recursos recebidos – De janeiro a julho de 2018, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,079 bilhão de recursos do Fundeb. Desse montante, R$ 621.731.440,98 foram utilizados para o pagamento dos Profissionais do Magistério e dos Trabalhadores da Educação. Para o custeio, que compreende contratos com logística, limpeza e conservação, serviços de engenharia, transporte escolar, serviços de telecomunicações, entre outros, foram utilizados R$ 327.628.229,21.

Com investimento, que compreende obtenção de equipamentos, obras e repasse financeiro, por meio de convênios com prefeituras do interior para investimentos na infraestrutura escolar, foram utilizados R$ 43. 349. 071, 21. Portanto, o Estado utilizou R$ 992.708.741,80 do montante recebido até julho, ficando na conta algo em torno R$ 86 milhões. “Mas sobre isso vale mais um esclarecimento, muito relevante, para acabar com informações desencontradas. Caso o Estado não utilize todo o recurso para os fins previstos na lei que criou o Fundeb, que foram elencados aqui, essa ‘sobra’ é transformada em abono salarial e distribuída aos Profissionais do Magistério, conforme prevê a Lei”, afirmou o secretário de Educação.

Aumento do valor da folha - Em março, o Governo do Amazonas cumpriu a data-base da categoria e concedeu 27,02% de reajuste, dividido em três parcelas. A primeira, em março, concedeu 7,41% de reajuste e a folha saltou de R$ 74 milhões para R$ 92 milhões. Em setembro ocorrerá o pagamento da segunda parcela do reajuste que corresponde a 8,12%, que deve elevar a folha para algo em torno de R$ 100 milhões.  “Em resumo, a Seduc não esconde informações sobre o Fundeb e cumpre sua obrigação de dar publicidade sobre os recursos recebidos e utilizados” , reiterou o secretário de Educação.

Quem recebe o Fundeb? – De acordo com Lourenço Braga, o recurso do Fundeb representa a participação do Governo Federal na complementação dos vencimentos dos servidores lotados nas escolas, nos Estados e municípios, e também para custear obras e reformas nas unidades educacionais, além de merenda e transporte escolar.
No Brasil, os estados auxiliados pelo Fundeb são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Essa definição do fundo consta na página do FNDE.

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