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nailha
16/02/2019 às 23:01 h

SPU e Prefeitura vão entregar 200 títulos nas várzeas

A entrega dos títulos está prevista para o mês de março


Duzentas famílias tradicionais que vivem em comunidades de várzeas de Parintins serão contempladas com a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), em ação de regularização fundiária da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Prefeitura Municipal. 

O prefeito Bi Garcia assinou o Acordo de Cooperação Técnica com o superintendente da SPU no Amazonas, Alessandro Cohen, que será publicado no Diário Oficial da União. 

A ação é a continuidade da emissão de TAUS, que começou em novembro de 2017,  quando a SPU entregou 128 títulos para as famílias das áreas de várzea do município, em solenidade realizada no auditório do CETI. 

O secretário de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Edy Albuquerque e o superintendente adjunto da SPU, Sérgio Pessoa, já estão trabalhando para que a entrega aconteça no mês de março. 

“Estamos trabalhando com ênfase na regularização fundiária, que é prioridade da administração do prefeito Bi Garcia para dar resposta à sociedade, principalmente aos nossos produtores familiares”, informou Edy Albuquerque. 

Segundo ele, famílias que estão 50 anos esperando pelo documento terão o direito do uso sustentável da terra. “A entrega vai atender famílias do Itaboraí de Baixo até o Borralho, passando pelo Paraná do Espírito Santo, Ilha das Onças, Vila Nova, Costa da Águia,  São Sebastião e Santa Rita do Boto, Vila Bentas, Brasília, Catispera, três comunidades do Limão, Paraná do Macaco e Xibuí”, anunciou. 

Ele explica que um dos objetivos do programa é garantir o direito social à moradia para famílias que vivem em situação irregular na área de várzea, além de que a ação de regularização é de grande importância na preservação do meio ambiente para efetivação da cidadania, além de permitir acesso às políticas de crédito rural. 

“A regularização abre um leque importante de oportunidades, não só na parte de crédito, projetos que podem ser contemplados, mas acima de tudo dando respeito, dignidade e benefícios sociais para quem está no meio rural”, salientou. 

Com esse documento, o município dá um passo importante para regularizar a ocupação de áreas da União caracterizadas como várzeas de rios federais e promover o uso racional e sustentável das terras. 

“Ao entregarmos o documento aos ribeirinhos, estaremos reconhecendo o direito à moradia das famílias e permitindo o uso sustentável dos recursos naturais, pois ações de regularização fundiária são prioridades da  administração Bi Garcia”, sustentou. 

Para ter direito ao título, o ribeirinho  precisa usar de forma equilibrada os recursos naturais. O TAUS também é um comprovante de residência, garante acesso à aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais e políticas públicas do Governo Federal.

A ação de regularização é fruto do Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade, iniciado em 2014. 

Além das parcerias com a SPU, a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), também articula ações com a Secretaria de Política Fundiária do Estado (SPF) e com o Incra para atender mais de 600 famílias do assentamento Vila Amazônia.  

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