FOLHA DE PARINTINS Jornalismo Livre, Presente e Atuante

foradailha
29/07/2019 às 00:26 h

Cemitério deve receber recursos do Iphan

Instituto deve garantir recuperação e tombamento de patrimônio histórico e cultural de Parintins que remonta ao início do século XX

Fotos: Arquivo.
Fotos: Arquivo.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, atender pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assegure a destinação de recursos orçamentários para garantir a recuperação, restauração e tombamento do Cemitério dos Japoneses, no município de Parintins (AM). No local, foi instaurada, no início do século XX, uma colônia japonesa utilizada para o desenvolvimento da agricultura como alternativa ao declínio da borracha.

Em ação civil pública movida em 2008, o Iphan foi acusado pelo MPF de omissão nos procedimentos de tombamento do patrimônio histórico, artístico e cultural, que é garantia prevista nos artigos 24, VII, e 216, §§ 1º e 4º, da Constituição Federal. A 3ª Vara Federal do Estado do Amazonas julgou improcedente o pedido, alegando que o Iphan não tinha recursos financeiros para concluir todas as etapas do procedimento. A autarquia argumentou que houve contingenciamento do orçamento disponível em 2016.

A apelação do processo ocorreu em 19 de junho, mas seu acórdão só foi disponibilizado em publicação no Diário da Justiça Federal da 1ª Região no último dia 10 de julho. O desembargador federal Souza Prudente, relator do caso, registrou ainda que, desde o início do Projeto de Identificação do Cemitério dos Japoneses até o julgamento, passaram-se mais de dez anos sem que se tenham notícias a respeito da recuperação e/ou conservação do Cemitério dos Japoneses, o qual, por certo, tem padecido pelos desgastes decorrentes da exposição às intempéries, a caracterizar a omissão do Poder Público na proteção do patrimônio histórico.

Na apelação, o MPF explicou que o ente público não pode se utilizar desse argumento para justificar sua omissão porque a garantia de proteção do patrimônio histórico decorre diretamente da Constituição, devendo-se entender que, se um direito foi qualificado como prioridade, deixa de integrar o universo da reserva do possível, já que sua observância é obrigatória. Segundo o procurador regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, não há que se falar de competência discricionária na escolha do melhor momento para adotar as providências necessárias.

“A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de implementar políticas que contemplem a proteção do patrimônio cultural, que está compreendida nas funções institucionais do Iphan, não sendo concebível sua atuação deficiente na proteção desses bens”, diz. Para Ronaldo de Queiroz, mostra-se imperioso o controle judicial da atuação do Estado, mesmo quando este sustenta que esteja havendo ingerência na esfera do seu poder discricionário, pois até mesmo este poder apresenta limitações – a Constituição.

Souza Prudente concordou com o pedido do MPF dizendo que não há que se falar em reserva do possível. Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual “a cláusula da ‘reserva do possível’ - ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível – não pode ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se, dolosamente, do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando dessa conduta governamental negativa puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentabilidade”.

Apelação n° 0002229-09.2016.4.01.3200/AM

Koutakusei – A imigração japonesa ao Brasil começou em 1908, chefiada por Shuhei Uyetsuka (primo de Tsukasa Uyetsuka). Entretanto, somente em 1926 o Amazonas passaria demonstraria interesse em receber imigrantes para exploração agrária. O desejo surgiu da reunião entre o governador Efigênio Sales, o embaixador japonês Shitita Tatsuke e empresários. O governo amazonense via na imigração japonesa uma forma de ocupar o interior da região, atingido pelo êxodo populacional para os centros econômicos da borracha e consequente declínio das atividades agrícolas.

Um contrato de concessão de terras, cujos direitos foram transferidos por empresários ao deputado Tsukasa Uyetsuka, incluiu a região hoje conhecida como Vila Amazônia. Iniciava, em 1929, a chegada dos koutakusei. O ideal de Uyetsuka era transformar a relação entre japoneses e a Amazônia em um empreendimento de sucesso internacional, fazendo do Brasil um dos maiores produtores mundiais de juta. Mesmo tanta dedicação pessoal não garantindo pleno êxito de seus planos no Amazonas, é até reverenciado como o grande incentivador do desenvolvimento do Estado e tem legados históricos que resistem ao tempo por Parintins.

Abandono – Na Vila Amazônia, restam hoje algumas ruínas de bens leiloados como espólio de guerra e o cemitério, onde muitos japoneses estão enterrados. Mais de dez anos depois da ação civil pública, a história ganha mais uma oportunidade de sobreviver ao descaso.

Os imigrantes japoneses contribuíram para cultura e o desenvolvimento de Parintins. No município, a praça localizada na avenida Nações Unidas, em frente ao Bumbódromo, homenageia o visionário Tsukasa Uyetsuka e uma escola leva o nome de Ryota Oyama, responsável por importar do Oriente e implementar na Vila Amazônia o cultivo da juta – fibra têxtil que alavancou a economia da região no período pós-borracha.

Praça Tsukasa Uyetsuka, inaugurada em 1981.

Nas melhoras baladas