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nailha
11/09/2019 às 17:29 h

Parintins tem 1ª trans com nome social em registro

Novo documento de identidade é conquista assegurada por lei federal

Foto: Reprodução.
Foto: Reprodução.

Usar o nome social e ser reconhecido por ele é um direito, principalmente para quem deve ser chamado pelo nome que representa o gênero com o qual se identifica. O Setor de Identificação do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Parintins atendeu a primeira cidadã trans, Rafaela do Carmo Prata, 30 anos, para expedição da segunda via do Registro Geral (RG), no dia 02 de setembro, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

Rafaela Prata já sabia da lei e, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), emitiu a nova identidade. “Como sou representante do movimento trans em Parintins, procurei algumas meninas e sentei com o defensor Rodolfo Lobo para fazer um mutirão. Algumas quiseram o reconhecimento, mas muitas se esquivaram, por conta de família. Isso representa um ganho muito grande, porque a gente passa a ser reconhecida pelo nome registrado em cartório”, declara.

O coordenador do Setor de Identificação do PAC Parintins, Alcides Aquino, esclarece que o nome social é uma conquista para uma comunidade que luta por direitos. “A Rafaela é a primeira cidadã de Parintins que deu entrada na expedição da segunda via da identidade. Há outras que solicitaram por Manaus ou estão em processo de regularização de certidão nos cartórios de Parintins. O nome social é um decreto presidencial que permite ao cidadão utilizar o nome com o qual se identifica”, afirma.


Reprodução Parintins 24 Horas

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