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foradailha
02/06/2020 às 15:57 h

Vivo é obrigada a melhorar serviços em Barreirinha

Operadora tem 60 dias para ampliar a rede e adequar a prestação de serviços no município do interior do Amazonas

Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM.
Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) conseguiu liminar judicial, nesta segunda-feira (1º/06), obrigando a operadora Vivo a melhorar o serviço público de telefonia móvel e internet no município de Barreirinha. A empresa tem 60 dias para ampliar a rede BTS e adequar a prestação de serviço dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil.

Por meio do Polo do Baixo Amazonas, a DPE-AM ingressou com ações civis públicas, na última semana, requerendo que a Vivo regularizasse o serviço de comunicação prestado às populações de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Parintins. As ações referentes às outras três cidades ainda não tiveram decisão proferida.

Conforme a decisão da juíza substituta Larissa Padilha Roriz Penna, a Vivo tem 15 dias para apresentar a defesa no processo.

Indenizações – Nas ações civis públicas, a Defensoria também requereu da Vivo indenizações por dano moral coletivo de até R$ 5,7 milhões, diante das denúncias sobre interrupção nos serviços prestados pela operadora nos municípios.

“As ações são divididas em dois grandes pedidos: tutela específica (obrigação de fazer, que se refere justamente à adequação do serviço) e indenização (obrigação de pagar compensação pelo dano moral coletivo). O pedido deferido hoje é a antecipação da tutela específica, da obrigação de melhorar o serviço de telefonia e internet, o que foi deferido pela magistrada em Barreirinha (a título liminar). Demais pedidos dependem da instrução da demanda”, explica a defensora pública Gabriela Gonçalves.

Caso julgadas procedentes, as indenizações devem ser revertidas a fundo relacionado ao Direito do Consumidor ou a instituições, programas e projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população dos municípios.

“Em relação a Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Parintins, as ações se encontram conclusas para decisão, aguardando a apreciação dos juízos”, afirma o defensor público Luiz Gustavo Cardoso.