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nailha
23/06/2020 às 15:10 h

Prefeito destaca importância de repasse de impostos para instalação de UTIs

Prefeito participou de audiência pública remota, promovida pela Câmara Municipal, que discutiu PL que cria o Programa Municipal de Antecipação de Impostos

Foto: Daniel Sicsú.
Foto: Daniel Sicsú.

Durante audiência pública remota para discutir o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Antecipação de Impostos, realizada nesta terça-feira (23), o prefeito de Parintins, Bi Garcia, destacou a importância da proposta encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal. Com a aprovação do projeto, o executivo municipal viabilizará a instalação de dez leitos de UTI para os hospitais da cidade.

A instalação das UTIs será feita via antecipação de parte dos valores de Imposto Sobre Serviços (ISS) que a Celeo Redes Brasil S. A. repassará ao município. A firma é a responsável pelas obras que ligarão Parintins ao sistema nacional de energia elétrica.

De acordo com o prefeito Bi Garcia, o projeto de lei não visa antecipar as receitas do Município, mas sim o repasse de impostos que pessoas jurídicas farão à Fazenda Municipal, caso haja interesse.

“É importante enfatizar que esse programa é destinado exclusivamente para pessoas jurídicas, que são as empresas. Não há nenhum trecho no projeto de lei que obrigue o cidadão comum a participar do programa, muito menos algum indicativo de aumento nos valores de tributos como IPTU e alvará. O projeto visa somente a antecipação de impostos de empresas ao Município. É através dele que vamos conquistar dez leitos de UTI”, explica o prefeito Bi Garcia.

Promovida pela Câmara Municipal, a audiência pública teve a participação da Prefeitura de Parintins, Ministério Público, Defensoria Pública, Celeo e sociedade civil organizada.