Projetos de lei que ampliem a rede pública de atenção a PCDs e pessoas com autismo estão no radar da candidata a vereadora Therezinha Ruiz
Crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm um espaço garantido entre as prioridades da plataforma política da candidata à vereadora de Manaus, Professora Therezinha Ruiz (União Brasil).
Therezinha Ruiz foi responsável pelo projeto de construção do Complexo de Educação Especial André Vidal de Araújo, e se eleita, pretende ampliar a rede de atenção às pessoas com TEA, através da descentralização dos serviços de acompanhamento e terapias oferecidos pelo centro de educação especial.
A intenção de Ruiz é propor ao Executivo Municipal a criação de Centros de Atenção que atendam as zonas mais populosas da cidade e funcionem como unidades descentralizadas do Complexo André Vidal, facilitando assim, o acesso aos serviços para os pais e a melhoria no processo de formação e socialização das pessoas com autismo.
“Fiz parte da fundação do Complexo de Educação Especial André Vidal, no Parque Dez, quando estava à frente da Secretaria Municipal de Educação de Manaus. Já naquele período se percebia a importância e a necessidade da prestação de um serviço especializado de educação para crianças e adolescentes atípicos, permitindo a inclusão das mesmas no sistema de ensino municipal, uma vez que são crianças e adolescentes com potencial de aprendizado, e alguns até pequenos gênios”, relata Therezinha Ruiz.
Enquanto vereadora de Manaus, Professora Therezinha apresentou e aprovou o projeto de lei Nº 109/2013, que instituiu no município de Manaus a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, comemorada anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O projeto foi aprovado por unanimidade e deu origem à Lei n. 1.870, de 14 de maio de 2014. Durante seu primeiro mandato como deputada, a candidata a vereadora elaborou o Projeto de Lei nº 02/2008, que autorizava o Poder Executivo a dispor sobre a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas, medida considerada pela parlamentar como fundamental para a inclusão social dessas crianças. A lei foi promulgada em 02 de agosto de 2017. Além disso, destinou R$ 850 milhões em emendas parlamentares para apoiar instituições especializadas na educação especial.
“Essa é uma questão que precisa ser levada muito a sério pelo Poder Público, que tem a responsabilidade de criar políticas públicas voltadas para o bem-estar das famílias atípicas que possuem PCDs e pessoas com TEA”, afirma Ruiz, autora também do Projeto de Lei Municipal No 50/2015, que instituiu no Calendário da Secretaria Municipal de Educação os Jogos Adaptados André Vidal de Araújo (JAAVAS).
Em 2021, como deputada estadual, Therezinha Ruiz propôs um projeto de lei que garantisse o direito à permanência de acompanhantes a crianças, adolescentes e adultos com grau moderado e severo de TEA, diagnosticados com a doença. Esse direito foi garantido a todos aqueles que se encontrassem internados em UTIs de hospitais, unidades de pronto atendimento, maternidades e demais instituições públicas hospitalares. O referido projeto, de Nº 159/2021, deu origem a Lei Ordinária nº 5.594, de 01 de setembro de 2021.
Para familiares de pessoas com TEA e PCDs, esse cuidado não tem preço. A dona de casa Fabiane Silva, 29 anos, moradora da comunidade Coliseu II, Zona Leste de Manaus, é mãe de duas crianças autistas: uma de 11 anos e outra de 02 anos. Para ela, o maior desafio é lutar pelos direitos dos filhos.
“Ter uma criança atípica em casa impacta na renda, e eu tenho dois (um é autista e o menor é autista e TDAH). É difícil arrumar ele pra ir pra escola. A rotina dele é de aulas pela manhã, segunda e terça, se mudar a rotina ele entra em crise. Tenho que dizer um dia antes pra onde ele vai. As terapias ajudam a ter um ritmo melhor, as consultas de fonoaudiólogo e natação. Não sei o que seria da gente sem a ajuda dos avós. Eu consegui o acompanhamento do mais velho no “Amigo Ruy”, mas o menor ainda não tem por falta de vaga de atendimento”, afirma Fabiane.
A família atípica enfrenta preconceitos, como bem observa Fabiane silva.
“Muitas vezes olham torto na fila da prioridade, reclamam e não respeitam a condição. Além disso, tenho dificuldade até de arrumar a casa, pois tenho que ficar de olho no que tem TDAH. Além de ter que arrumar o mais velho e levar às aulas e consultas. Ele tem consulta todo mês e fica no centro, moramos muito longe”, salienta, acrescentando que ter um centro de atendimento mais próximo de casa ajudaria muito.
A Professora Therezinha Ruiz se solidariza com as famílias e tem projetos para atendimento dessas necessidades.
“A ideia é promover esse apoio tão importante para famílias como a da Fabiane. Entre as minhas propostas, pretendo incentivar a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico e Financeiro para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo acesso a atendimento multidisciplinar, transporte e apoio jurídico”, enfatiza Therezinha Ruiz.
Outra iniciativa defendida pela candidata é o fortalecimento e promoção de programas de capacitação contínua para professores e profissionais de saúde sobre a identificação precoce e cuidados relacionados ao Transtorno do Espectro Autista e outras condições de saúde.
Foto: Frank Serrão
