Governo Federal suspende Lei Rouanet para cidades e estados com restrições contra Covid-19
Medida publicada nesta sexta (5) prevê que serão analisados somente recursos de eventos que envolvam interação com o público
A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, atrelada à Secretaria Especial de Cultura, suspendeu a análise de projetos que buscam recursos da Lei Rouanet. A medida é válida para ações previstas em cidades e Estados que estejam com restrições de circulação e de atividades econômicas contra a covid-19. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
Conforme a portaria, as propostas culturais só serão avaliadas caso “envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.
A medida é válida por 15 dias, contando a partir desta sexta, podendo “ser prorrogada ou suspensa” e dependendo da manutenção ou não das medidas restritivas. O documento leva a assinatura de André Porciuncula, secretário da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura.
Porciuncula fez uma série de publicações no Twitter para justificar a medida. “Apenas adotei uma medida de probidade administrativa. Não posso aprovar o uso do dinheiro público em projetos culturais em local que não haja possibilidade de execução. Tão logo as restrições acabem, o fluxo de análise voltará ao normal”, diz uma dessas.
Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração. pic.twitter.com/3QEQiGJiAH
— André Porciuncula (@andreporci) March 5, 2021
Apenas adotei uma medida de probidade administrativa. Não posso aprovar o uso do dinheiro público em projetos culturais em local que não haja possibilidade de execução. Tão logo as restrições acabem, o fluxo de análise voltará ao normal. pic.twitter.com/8pzSCHRgpd
— André Porciuncula (@andreporci) March 5, 2021
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou uma carta de repúdio dizendo que a medida penaliza o setor, provocando a interrupção do fluxo de propostas desnecessariamente. O comunicado relembra que o prazo de tramitação de um projeto na Secretaria Especial de Cultura é de, no mínimo, 90 dias.
“O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura sempre apoiou as medidas sanitárias, sociais e econômicas adotadas pelos nossos governantes, compreendendo que salvar vidas é a prioridade. Contudo, entende que a análise dos projetos e suas publicações não representam ameaça às medidas de isolamento social adotadas pelos entes federados, mas poderão afetar a retomada do segmento quando a pandemia estiver sob controle e as atividades presenciais forem permitidas”, diz a nota.
Foto: Reprodução.
