ABRE ASPAS – Por Ana Clarissa – Censura em Manaus: A liberdade de imprensa ameaçada pela decisão judicial?

“A liberdade de imprensa é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira. O Artigo 1º de um dos textos mais importantes sobre o tema assegura que “é livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos”, excetuando-se apenas casos em que as publicações sejam clandestinas ou atentem contra a moral e os bons costumes. Contudo, um recente episódio em Manaus reacendeu o debate sobre o estado da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

O prefeito de Manaus, David Almeida, candidato à reeleição (Avante), entrou com uma ação judicial na 32ª Zona Eleitoral, pedindo a censura de vários portais de notícias locais. O pedido foi acolhido pelo juiz Roberto Santos Taketomi, provocando uma onda de indignação entre jornalistas, defensores da democracia e o público em geral. Portais que desempenham o papel fundamental de informar a população e denunciar irregularidades tiveram seu direito de circulação online ameaçado.

Essa medida traz à tona um paralelo inquietante com o período da ditadura militar de 1964, quando a imprensa brasileira sofreu severas restrições e censura. Durante aquela época, notícias inconvenientes ao regime eram suprimidas, jornalistas perseguidos, e veículos de comunicação silenciados. A democracia, que foi conquistada a duras penas, parece enfrentar, agora, uma sombra do passado.

Os defensores da liberdade de imprensa argumentam que a decisão judicial em Manaus não é apenas uma violação do direito à informação, mas também um ataque direto à democracia. Em um ambiente onde a crítica ao poder público é cerceada, é difícil não questionar se estamos presenciando um retrocesso.
A imprensa é reconhecida como o quarto poder na estrutura democrática, tendo a responsabilidade de fiscalizar as ações dos governos e servir de ponte entre os acontecimentos e a sociedade. Limitar esse direito em tempos de eleições é, no mínimo, preocupante”.

NOTA DA REDAÇÃO:

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