Covid-19: ACP do MPAM e DPE garante transferência de pacientes e fornecimento de oxigênio aos hospitais de Parintins
A Justiça de Parintins acatou, neste domingo (17/01), pela juíza plantonista, Juliana Arrais Mousinho, a Ação Civil Pública impetrada, em conjunto, pelo Ministério Público e a Defensoria Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Amazonas.
A decisão determinou fornecimento imediato o transporte em UTI aérea de oito pacientes para o Município de Manaus ou para outro Estado da Federação com vagas disponíveis, tendo em vista a situação calamitosa por que passa a capital do Estado, sob aplicação de multa diária no importe de R$ 10.000,00 por paciente, limitada a 30 dias, nos termos do artigo 537, do Código de Processo Civil.
A abstenção de confiscar, por qualquer meio, os insumos, recursos financeiros e materiais, em especial os afetos ao fornecimento de oxigênio, destinados ao município de Parintins, para suporte dos pacientes do Hospital Regional Dr. Jofre Cohen e do Hospital Padre Colombo. Solicitando a Secretaria de Saúde do Município e os Hospitais para que informem qual o estoque de oxigênio que possuem e qual a previsão de necessidade para os próximos dias, devendo a resposta ser remetida ao juízo competente em 24 horas.
Apresente plano de fornecimento de oxigênio medicinal para o Muni´cípio e implemente de forma imediata o abastecimento para os supracitados Hospitais, garantindo o necessário à sobrevivência dos que ali permanecem em tratamento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00, limitada a 30 dias.
A atuação da DPE e do MPE se deu no contexto da situação dramática e emergencial que aflige toda a população parintinense, sobretudo, após a obtenção de notícias de sequestro de cilindros de oxigênios em outros municípios do interior do Amazonas, do risco de desabastecimento de oxigênio e da ausência de um plano de evacuação para os pacientes de Parintins que necessitam de transferência para manter a luta pela própria vida.
Assinaram a ACP:
Marina Campos Maciel (Promotora de Justiça)
Eliana Leite Guedes do Amaral (Promotora de Justiça)
Enale de Castro Coutinho (Defensora Pública)
Gabriela Ferreira Gonçalves (Defensora Pública)
Luiz Gustavo Do Nascimento Cardoso (Defensor Público)
Texto: Camila Barbosa – ASCOM MPAM
Editado por Arnoldo Santos
Foto: Arquivo MPAM.
