Justiça reconhece autonomia dos bois e suspende decisão do TCE-AM no Festival de Parintins
Em decisão liminar, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão garante à Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. a continuidade de suas atividades no 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025, e reforça a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido como organizadores do evento.
O escritório jurídico Garcia e Coimbra, que representa a Amazon Best, conseguiu reverter a decisão anterior, assegurando a validade do contrato firmado entre a empresa e os bois-bumbás Caprichoso e Garantido. O acordo abrange a comercialização de ingressos e a operação do receptivo do público pagante. O desembargador destacou que, por se tratar de um contrato de natureza privada, sem envolvimento de recursos públicos, a fiscalização do TCE-AM não se aplica ao caso.
Anteriormente, o TCE-AM havia determinado, nos autos do Processo nº 13.891/2024, a suspensão de atos relacionados ao festival, como o uso do Bumbódromo e o repasse de recursos. No entanto, o TJAM concluiu que o tribunal extrapolou sua competência, uma vez que o contrato da Amazon Best não envolve verbas públicas.
A decisão ressalta que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia gerar graves prejuízos financeiros à Amazon Best e comprometer a realização do festival, que é crucial para a economia de Parintins. O evento movimenta diversos setores, como hotelaria, transporte, gastronomia e comércio, além de atrair milhares de turistas anualmente.
Segundo a Amazon Best, a exclusividade na venda de ingressos é resultado de um contrato legítimo firmado diretamente com as associações dos bois Caprichoso e Garantido, em total conformidade com a lei e sem a utilização de recursos públicos.
Com a suspensão da medida cautelar, a Amazon Best retoma os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, reforçando seu compromisso em proporcionar uma experiência única ao público e contribuir para o sucesso do evento e o desenvolvimento econômico da região.
Posicionamento – As Associações Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso vêm a público manifestar que não reconhecem a legitimidade da publicação do Edital de Dispensa de Licitação nº 007/2024, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, que determina unilateralmente a contratação de uma empresa para gerir a venda de ingressos do Festival de Parintins 2025.
A decisão, tomada sem consulta ou anuência das agremiações que protagonizam o festival, representa uma grave violação à autonomia das Associações Responsáveis Legais pela execução dos espetáculos dos Bois Garantido e Caprichoso.
A comercialização de ingressos é uma atribuição exclusiva das associações, sendo indispensável para o financiamento dos espetáculos executados no bumbodromo. Este ato desrespeita décadas de tradição e compromete a essência do maior festival folclórico do Brasil.
A medida retira das associações o controle sobre uma das principais fontes de recursos para a produção do espetáculo, ameaçando diretamente a viabilidade do evento e a dignidade dos trabalhadores, artesãos e artistas que dão vida a esse espetáculo.
Além disso, o modelo imposto prejudica diretamente a parceria das associações junto a patrocinadores que, há anos, apoiam o festival.
Reafirmamos que o Festival de Parintins é mais do que um evento: é um patrimônio cultural do povo amazonense, construído pelo esforço coletivo das Nações Vermelha e Azul. Não aceitaremos que decisões unilaterais e alheias às nossas realidades coloquem em risco a grandeza e a autenticidade do festival.
O processo deve ser imediatamente suspenso e o diálogo deve prevalecer para assegurar o respeito às tradições, à autonomia e à cultura dos Bois Garantido e Caprichoso.
Ofício Conjunto 12-2024 – SEC – Notificação Extrajudicial – Ver. 3 (1)
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