MPAM recomenda que Parintins adote decreto estadual e amplie a restrição de circulação de pessoas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu Recomendação à Prefeitura de Parintins, nesta segunda-feira (25), para a adoção das medidas administrativas e sanitárias estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021 – o qual endureceu as medidas de enfrentamento à pandemia no Amazonas. O município tem 24 horas para acatar a recomendação.
O decreto estadual, publicado pelo Governo do Amazonas, ampliou para 24 horas a restrição da circulação de pessoas. Segundo o documento, serão permitidas apenas saídas para atividades essenciais – supermercado e atendimento médico, por exemplo.
- Supermercados ficam abertos de 6h às 19h, limitado a produtos de alimentação, bebidas, limpeza e higiene pessoal – uma pessoa por família;
- Farmácias estão abertas durante 24h;
- Serviços de saúde, clínicas de urgência e emergência, atendimento a domicílio e e saúde mental;
- Clínicas veterinárias;
- Feiras, de 4h às 8h;
- Restaurantes, padarias e bares (com cnae de restaurante) podem funcionar apenas em sistema delivery, de 6h às 22h;
- Obras e serviços de engenharia na área de saúde;
- Produção e transporte de cargas de produtos essenciais à vida, como alimentos, medicamentos e insumos;
- Transporte de trabalhadores nas atividades permitidas;
- Indústria funcionará em turnos de 12 horas, com exceção das empresas que atendem o setor de alimentação, farmácias e itens para hospitais.
A Recomendação N° 002/2021, expedida pelas Promotoras de Justiça de Parintins, Marina Campos Maciel e Eliana Leite Guedes do Amaral, é também dirigido a Clerton Rodrigues, Secretário de Saúde do município. O documento pede para Rodrigues “adotar qualquer medida administrativa, a exemplo de redução de quadro funcional, relotação dos profissionais de saúde que trabalham na assistência ao pacientes com COVID-19, falta de disponibilidade de materiais e insumos, que acarretem a desestruturação da rede de saúde pública, e impossibilite dar continuidade ao fluxo do trabalho que a atualmente existe”.
Leia a íntegra da Recomendação
Toque de recolher – Desde o dia 10 de janeiro, o Decreto Municipal 028/2021-PGMP instituiu toque de recolher de 15h às 5h. O mesmo documento suspende o transporte fluvial de passageiros, a prática de esportes coletivos, a realização de eventos e o funcionamento dos serviços não-essenciais. No último dia 22, o decreto foi prorrogado por mais 15 dias.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Parintins.
