‘Vitória da educação’: Justiça determina que Prefeitura assine convênio com Grupo Fametro

Criar mais oportunidades. Essa sempre foi a missão do Grupo Fametro, desde sua criação há mais 20 anos. E foi com esse espírito empreendedor que os empresários Wellington Lins e Maria do Carmo Seffair lançaram de forma pioneira o curso de Medicina em Parintins, em fevereiro deste ano. O curso foi aprovado com nota 5 e seguiu o trâmite regular no Ministério da Educação (MEC), que no mês passado enviou o termo de adesão da faculdade com o município para que pudesse ser expedida a portaria do curso com autorização para realização do vestibular.

Surpreendentemente, o prefeito Bi Garcia se recusou a assinar o termo que, inclusive, garante contrapartida de 10% do faturamento bruto para o município. Por isso, a instituição buscou a justiça para fazer valer o interesse da população, que aguarda ansiosa pela oportunidade de formar novos médicos e médicas.

Na última quarta-feira, 5/6, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura assine o termo de adesão indicado pelo MEC, liberando assim a etapa final para liberação da portaria do curso de Medicina da Fametro Parintins, uma vez que todas as exigências técnicas já tinham sido cumpridas. Essa era a etapa final para o início da primeira turma e, que por motivos políticos, vinha sendo protelada pelo prefeito Bi Garcia.

“É uma vitória da educação e do povo de Parintins. Cumprimos com todos os critérios estabelecidos pelo MEC e faltava apenas essa anuência do município, que é uma questão meramente protocolar. É um absurdo que políticos coloquem interesses próprios acima do interesse da população”, disse a reitora do Grupo Fametro, Maria do Carmo Seffair. “Agora, tenho a alegria de dizer que vamos nos preparar de imediato para lançamento do primeiro Vestibular Fametro de Medicina em Parintins”, comemorou.

Decisão judicial

Conforme a decisão da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, a Prefeitura tinha prazo de 24 horas para assinar o termo de adesão, que se encerrou na quinta-fera, 6. A magistrada concordou com os argumentos apresentados pelo Grupo Fametro, no sentido de que a demora do município para assinar o documento causaria prejuízos irreparáveis à instituição, indo também contra os interesses dos cidadãos de Parintins.

“Tal postura, inerte do ente público em questão, atenta contra o interesse público, haja vista que a assinatura do termo de adesão indicado pelo Ministério da Educação, por meio do representante do SUS, decerto, garantiria a prestação de serviços básicos de melhor qualidade para o cidadão, como, por exemplo, saúde e educação”, traz a decisão.

Em outras palavras, isso significa que o curso de Medicina da Fametro Parintins vai possibilitar que o próprio município amplie os serviços de saúde para a população. A decisão também considera que a implementação do curso amplia as oportunidades de formação da população com ensino de qualidade, favorecendo ainda o aluno que não precisa se deslocar até a capital Manaus para estudar.