Municípios do AM tem nova perda no repasse do FPM
Com uma queda de 14,68% no segundo repasse (decênio) de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo período do ano passado, as 62 prefeituras do Estado e de todo o País, chegam ao segundo mês seguido acumulando perdas em sua principal fonte de receita, totalizando uma redução de 14,65 durante todo o ano de 2020.
De acordo com os dados apurados em levantamento realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), neste decênio de 2019 as administrações municipais receberam R$ 16 milhões, contra os R$ 14 milhões que serão depositados pela União a partir de amanhã (20).
Em valores líquidos – descontadas as verbas obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a Saúde e Pasep – o total a ser repassado é de R$ 9 milhões.
O FPM é repassado mensalmente pela União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, em três parcelas nos dias 10, 20 e 30 (decêndios) aos municípios, e utiliza como critérios para seu cálculo os índices populacionais e a arrecadação do Governo Federal no mês anterior.
Em comunicado enviado pela AAM às administrações municipais, a entidade voltou a destacar aos gestores em final de mandato, para a necessidade do cumprimento das metas, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos compromissos assumidos diante da perspectiva real de novas reduções nos repasses do FPM nos próximos meses.
Pandemia – Além do fraco desempenho da economia, que já era registrado antes mesmo da pandemia da Covid-19, o impacto provocado pelo coronavírus também afetou decisivamente a arrecadação de outros três dos principais tributos de competência municipal: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a redução em todo o País, apenas entre os meses de abril a junho de 2020 e em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 14,35% ou R$ 3,76 bilhões a menos.
O levantamento aponta ainda que deste total, a arrecadação do ISS representa o maior impacto, com perdas que atingem a marca de R$ 2,4 bilhões para os cofres locais.
De acordo com a Associação Amazonense de Municípios, os prefeitos do Estado e de todo o País, sob a coordenação da CNM, já estão se mobilizando para promover e elaborar junto ao Congresso Nacional, uma proposta para recompor estas perdas ou ao menos, amenizar os prejuízos.
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