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Justiça determina transferência urgente de quatro pacientes graves de Parintins para Manaus

Decisão atende a ação do Ministério Público e estabelece prazo de seis horas para remoção aeromédica. Governo do Amazonas poderá pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento injustificado

A Justiça do Amazonas determinou, neste sábado (14/11), a transferência urgente de quatro pacientes em estado grave internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, para unidades de referência em Manaus. A decisão liminar foi concedida durante plantão judicial, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, diante da gravidade dos quadros clínicos e da necessidade de atendimento especializado em unidades de maior complexidade.

Conforme a decisão, o Governo do Amazonas deverá apresentar, no prazo de duas horas após ser oficiado, informações individualizadas sobre a situação regulatória dos pacientes, incluindo a indicação das unidades receptoras, a disponibilidade de leitos compatíveis e a programação do transporte.

A Justiça também estabeleceu prazo máximo de seis horas, a partir da intimação do Estado, para a efetivação das transferências. A remoção deverá ocorrer por transporte aeromédico, com equipe assistencial, suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando necessário, além dos deslocamentos terrestres até a admissão dos pacientes nas unidades de destino.

Em caso de descumprimento injustificado da determinação judicial pelo Governo do Amazonas, o Estado poderá ser penalizado com multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A penalidade foi estabelecida pela Justiça para garantir o cumprimento da ordem de transferência dos quatro pacientes.

Os quatro pacientes apresentam quadros clínicos distintos e considerados graves. Um deles está internado com asma grave, pneumonia e síndrome respiratória aguda grave, necessitando de intubação e ventilação mecânica.

O segundo apresenta hemorragia subaracnóidea e precisa de avaliação neurocirúrgica urgente. O terceiro sofreu traumatismo cranioencefálico grave, com hemorragia intracraniana e pneumoencéfalo, também necessitando de ventilação mecânica.

Já o quarto paciente apresenta obstrução intestinal, lesões disseminadas no peritônio e uma lesão infiltrante no cólon, além de piora no quadro clínico.

Segundo o Ministério Público, a atuação teve início após o recebimento de um ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins. Antes de ingressar com a ação judicial, a Promotoria também manteve contato com a direção do hospital para confirmar as condições clínicas dos pacientes e a urgência das transferências.

A decisão determina o cumprimento imediato das medidas, respeitando as condições clínicas dos pacientes e a segurança durante o transporte.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

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