Ministério Público instaura procedimento para investigar preços de combustíveis em Parintins
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria Pública de Parintins, instaurou procedimento para investigar a possível prática de preços abusivos dos combustíveis e eventuais indícios de formação de cartel no município.
A investigação foi aberta após denúncia feita por vereadores de Parintins. A informação foi confirmada pela promotora pública Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria.
Segundo a promotora, o MP-AM já iniciou as diligências necessárias para apurar a situação. “O procedimento já está sendo instaurado na nossa promotoria e realizaremos todas as diligências possíveis e necessárias para apurarmos a questão da abusividade dos preços, na questão dos combustíveis nos postos aqui de Parintins, as questões talvez eventuais também acerca de cartelização e também questões tributárias. O processo segue normalmente, o procedimento lá dentro da terceira promotoria, nós iremos fazer todas as diligências que nos cabem e tomaremos as providências devidas assim que nós tivermos provas suficientes”.
A agente ministerial destacou ainda que todas as medidas cabíveis serão adotadas e que o MP-AM buscará reunir provas suficientes para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Vale ressaltar que, vender com preços abusivos se configura prática ilegal, mas também um crime contra a economia popular, previsto no art. 3º da Lei nº 1.521/1951 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços é considerada uma prática abusiva, e as penalidades podem incluir sanções administrativas, cíveis e penais, que vão desde multas até a prisão.
Foto: Jéssica Lacerda/Rede Rios de Comunicação
