Derrota judicial: Ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia é condenado a pagar indenização por danos morais à Maria do Carmo

17 de julho de 2025 Redacao

Um comentário sem respaldo em qualquer procedimento administrativo ou judicial, extrapolando o direito à liberdade de expressão, foi com base nesse entendimento que a Justiça do Amazonas condenou nesta quinta-feira, 16/7, o ex-prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, ao pagamento de danos morais à pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal, Professora Maria do Carmo.

A derrota judicial do ex-prefeito Bi Garcia é um alerta para as opiniões emitias nas redes sociais, que estão sujeitas à sanções judiciais quando consideradas ofensivas. “A publicação de opiniões em redes sociais deve preceder de cuidado para não se cometer abuso. Basilar, portanto, a devida cautela com a divulgação de comentários que venham a ofender a honra ou denegrir a imagem das pessoas”, destacou a juíza Sheilla Jordana de Salles na decisão.

A ação movida pela equipe jurídica da Professora Maria do Carmo teve como objeto um comentário feito por Bi Garcia, no dia 3 de junho, em uma reportagem feita por um veículo de imprensa do interior do Estado, divulgando a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, nas eleições do ano que vem no Amazonas.

“Sonegadora de imposto e paga mal os professores. É um péssimo exemplo”, escreveu Bi Garcia na publicação. O ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 15 mil, a título de compensação por danos morais.

Durante as Eleições 2024, quando concorreu ao cargo de vice-prefeita pela coligação Ordem e Progresso, a Professora Maria do Carmo foi acusada levianamente de não pagar IPTU, durante debate com vice-prefeito eleito de Manaus, Renato Júnior. A informação falsa foi rapidamente desmentida pela Professora, que explicou que os impostos de suas empresas são parcelados e devidamente pagos. O que existe é um processo judicial para solucionar dívidas antigas que foram herdadas com a aquisição do antigo hotel Tropical.

Segundo o advogado Sérgio Bringel, o comentário, além de mentiroso, atribui à Maria do Carmo conduta tipificada como crime e postura moralmente reprovável. “A declaração extrapola o direito à liberdade de expressão e é desvirtuamento do verdadeiro debate político, acabando por violar a honra, imagem e reputação da Professora”, alegou a defesa nos autos do processo, que deu ganho de causa à Maria do Carmo.

Bi Garcia

O ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), se manifestou sobre a decisão judicial relacionada a uma ação movida pela empresária Maria do Carmo Seffair, em razão de declarações feitas por ele, em uma publicação da Folha de Parintins.

Bi Garcia informou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão, mas adiantou que sua manifestação está amparada pelo pleno exercício da liberdade de expressão, especialmente no contexto do debate político, onde críticas fundamentadas fazem parte do processo democrático.

FOTO: Assessoria MC